Direito do Consumidor
Atuação em relações de consumo: cobranças indevidas, falhas na prestação de serviços, contratos bancários e financeiros e demais controvérsias regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
Advocacia · Direito do Consumidor
Heloísa Miglioranza
Advocacia · Direito do Consumidor · OAB/RS 131.163
Atuação em relações de consumo, superendividamento e cadastros de proteção ao crédito. Atendimento individual, integralmente online.
Sobre o escritório
Sobre o escritório
Heloísa Miglioranza é advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, sob o nº 131.163, titular de sociedade individual de advocacia.
Cada caso é analisado individualmente, com estudo da documentação e da situação contratual, e conduzido diretamente pela advogada responsável, sem intermediários. O atendimento é integralmente online.
A atuação observa o Código de Ética e Disciplina da OAB e o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).
Atuação
Áreas de atuação
Superendividamento
Acompanhamento jurídico de pessoas físicas em situação de superendividamento, com base na Lei 14.181/2021, incluindo repactuação de dívidas e preservação do mínimo existencial.
Cadastros de Proteção ao Crédito
Análise de apontamentos em cadastros restritivos, dos requisitos legais de notificação prévia e da regularidade da origem do débito, nos termos da legislação consumerista.